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Instrução de Processos

Atualizado em 19/11/14 09:33.

 

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. (Instrui processos de licença dos servidores).

 

Resolução CEPEC 462/1999 - Regulamenta a atividade de Pesquisa

 

Resolução CONSUNI 01/2007 - Regulamenta a criação de Núcleos de Estudos

 

Resoluções PRPPG (afastamento, relatório semestral, etc.)

 

Resolução Consuni Nº 21/2009 (afastamento docente em estágio probatório)

 

 Resolução FEF (regulamenta atividade de Pesquisa na unidade acadêmica) 

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