Instrução de Processos

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. (Instrui processos de licença dos servidores).

Resolução CEPEC 462/1999 - Regulamenta a atividade de Pesquisa

Resolução CONSUNI 01/2007 - Regulamenta a criação de Núcleos de Estudos

Resoluções PRPPG (afastamento, relatório semestral, etc.)

Resolução Consuni Nº 21/2009 (afastamento docente em estágio probatório)

 Resolução FEF (regulamenta atividade de Pesquisa na unidade acadêmica)