Processos
LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. (Instrui processos de licença dos servidores).
Resolução CEPEC 462/1999 - Regulamenta a atividade de Pesquisa
Resolução CONSUNI 01/2007 - Regulamente a criação de Núcleos de Estudo