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Instrução de Processos

Atualizado em 15/02/18 12:44.

 

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. (Instrui processos de licença dos servidores).

 

Resolução Nº 1467/ CEPEC - Regulamenta a atividade de Pesquisa, revogando a resolução CCEP nº 462. 

 

Resolução CONSUNI 01/2007 - Regulamenta a criação de Núcleos de Estudos

 

Resoluções PRPG (afastamento, relatório semestral, etc.)

 

Resolução Consuni Nº 21/2009 (afastamento docente em estágio probatório)

 

 Resolução FEFD - Regulamenta atividade de Pesquisa na unidade acadêmica (Em reformulação).